Estadual - O
governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram nesta quarta-feira (27), em
Ampére, convênio com a primeira Associação de Proteção e Assistência
aos Condenados do Paraná (Apac), que vai funcionar no município de
Barracão, na região Sudoeste. A unidade inaugura um novo modelo de
gestão da execução penal no Paraná, que privilegia a recuperação do
preso, por meio da educação e do trabalho, num ambiente sem agentes de
carceragem. A medida faz parte dos esforços do governo para reduzir o
déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.
“Este convênio garante o respeito aos direitos e à dignidade de
condenados que serão preparados para o retorno ao convívio social com
segurança”, afirmou Richa. O novo modelo – que começa por Barracão e já
está sendo implantado também em Londrina, Loanda e Ponta Grossa – segue
uma metodologia que presente em 13 estados brasileiros e 31 países .
As associações são mantidas por sociedades civis sem fins lucrativos e
participação de voluntários. Diferentemente do sistema carcerário comum,
os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles
recebem assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica
prestada por voluntários da comunidade. Também têm acesso a cursos
regulares e profissionalizantes, além de oficinas e outras atividades
que contribuem para a reinserção social.
De acordo com a secretária Maria Tereza, nas unidades geridas por esse
modelo a reincidência fica em torno de 7 a 9%, enquanto no sistema
prisional convencional a média nacional é de 70%.
A secretária disse que as Apacs contribuirão para reforçar um trabalho
que já vem sendo sendo realizado com sucesso pelo Estado no sistema
prisional. “Nós tínhamos 800 analfabetos no sistema penitenciário e em
dois anos reduzimos esse número para 200. Hoje, 30% dos presos do Estado
estudam e 30% trabalham. A meta é ter 100% dos presos estudando ou
trabalhando”, afirmou.
BARRACÃO
A Apac de Barracão é resultado de uma iniciativa da juíza Branca
Bernardi, da comarca local, com apoio do Ministério Público, dos
prefeitos da região, de lideranças políticas, sociais e religiosas e da
comunidade local. A instituição vai funcionar no prédio que abrigava a
Delegacia de Polícia de Barracão – que, por determinação do governador,
está sendo transferido da jurisdição da Secretaria de Segurança Pública
para a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A unidade abrigará presos do regime semiaberto, que poderão sair durante
o dia para trabalhar. Os voluntários que atuarão na Apac já foram
capacitados. A comunidade será gestora da associação, com a
co-participação da Secretaria da Justiça, que terá lotados nas unidades
um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão
de questões penais e de segurança.
A elaboração do modelo teve a participação dos poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e
da OAB-PR.
HERANÇA
O governador Beto Richa lembrou que seu governo herdou da administração
anterior uma situação crítica na área penal, com 16,5 mil presos
condenados em delegacias. “Isto não está de acordo com um Estado pujante
como o nosso. Em parceria com o governo federal, estamos investindo R$
160 milhões para a construção de mais penitenciárias e presídios para
desafogar as delegacias do Paraná, criando mais 6,3 mil vagas no sistema
penal”, afirmou.
De acordo com a secretária da Justiça, o número de presos em delegacias
já caiu para 11,9 mil e a meta é fechar o ano com 9 mil detentos nessa
situação.
COMARCA
Na mesma solenidade, também foi instalada a Comarca de Ampére e
inaugurado o Fórum da cidade. O governador destacou a importância da
formalização do município de Ampére na condição de comarca e todos os
benefícios que isso acarreta. “É um importante avanço para esta região e
para todas as pessoas que precisam de serviços judiciais. Estamos
desafogando as demandas por serviços judiciais do município de Realeza,
que atendia Ampére, e mais uma série de municípios da microrregião”
afirmou o governador.
“Aqui temos um exemplo do entrosamento e da sensibilidade entre os três
poderes. É uma região com 42 municípios que precisa do respeito do
governo do estado”, disse Richa.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri
Neto, a instalação da terceira comarca na região Sudoeste do Estado (já
foram instituídas as comarcas de Marmeleiro e São João) é um reflexo do
desenvolvimento e do progresso da região. “Aqui em Ampére são 193
indústrias. A cidade tem crescido muito e a população daqui já é maior
que a população de Realeza, que era a antiga sede jurídica de Ampére”,
afirmou.
Kfouri destacou que o processo de instituição de uma comarca é difícil e
caro, mas necessário para atender a população. “O nosso principal
objetivo é colocar a justiça ao alcance de todas as pessoas. Isso só é
possível graças ao entendimento entre o governo do estado, o poder
legislativo e o judiciário” afirmou Kfouri.
Também foi assinada em Ampére resolução conjunta do programa Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz.
Participam da cerimônia a juíza da comarca de Barracão, Branca Bernardi;
os deputados estaduais Ademar Traiano, Caíto Quintana, Rose Litro e
Nelson Luersen ; o deputado federal Assis Miguel do Couto; o subchefe da
Casa Civil, Guto Silva, além de juízes, promotores, desembargadores e
autoridades locais
AQUI SUDOESTE
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