Os senadores de Estados brasileiros que fazem fronteira com outros
países prometem lotar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
com lideranças municipais, no esforço concentrado da segunda semana de
setembro, para pressionar os parlamentares a aprovar o projeto de lei
que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira.
De autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
essas lojas venderiam mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios
caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de
fronteira.
A Secretaria da Receita Federal é contra o projeto. Em nota técnica
encaminhada a alguns senadores, o órgão afirma que a proposta tem
"potencial extremamente lesivo ao controle aduaneiro e ao erário
nacional e dos Estados e municípios" e considera inviável a
implementação dos dispositivos propostos.
Além de autorizar a instalação de lojas francas, com funcionamento
similar às existentes em alguns portos e aeroportos brasileiros, a
proposta também prevê mecanismo de restituição de impostos e
contribuições federais incidentes sobre bens que forem comprados por
turistas estrangeiros. Para isso, seria instituído um novo Regime
Aduaneiro Especial (RAE), chamado de Exportação pelo Varejo Nacional
(EVN).
A Receita diz que, além do aumento nas despesas para a União e renúncia
de receitas, o controle aduaneiro nas fronteiras terrestres será
impossível e sem paralelo em outros países, "com a exceção daquelas
estabelecidas no Uruguai, para cuja extinção o Brasil deve trabalhar".
De acordo com o fisco, a restituição de tributos incidentes sobre as
compras feitas por estrangeiros e que saiam do país por via terrestre é
"tecnicamente inviável, prejudicial ao país e sem paralelo no mundo".
Apesar da posição do governo, as manifestações dos senadores sinalizam
clara tendência de aprovação. "Nossa fronteira está desprotegida,
desassistida", afirmou a relatora, Ana Amélia (PP-RS). Citou o exemplo
de Santana do Livramento, no Brasil, onde as lojas estão fechando,
enquanto em Rivera, do lado do Uruguai, onde há lojas desse tipo, os
investimentos crescem com shopping e hotel cinco estrelas.
O projeto estava na pauta de terça-feira da CAE. Havia vereadores,
representantes da associação comercial e outras lideranças do Rio Grande
do Sul presentes. No entanto, a relatora, defensora da proposta,
anunciou ter recebido pedido do líder do governo, Eduardo Braga
(PMDB-AM), e do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para adiar a
votação para continuarem as tentativas de acordo com o governo.
Planejamento.gov
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